Ministério da Justiça promoveu II Seminário Nacional de Segurança Pública para LGBT no Rio de Janeiro

 Portal Brasil

A Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ), por meio do Grupo de Trabalho de Combate à Homofobia, promoveu o “II Seminário Nacional de Segurança Pública para LGBT: Pela Defesa da Dignidade Humana”. O evento foi realizado, de segunda (8) a quinta-feira (11), no Rio de Janeiro (RJ).

Participaram do encontro 240 representantes dos órgãos de segurança pública e da sociedade civil de todo o País. O objetivo foi a construção de Planos Estaduais de Segurança Pública para a População Vulnerável de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT).

Estudiosos e pesquisadores apresentaram suas produções acadêmicas sobre segurança pública, violência homofóbica, tráfico de travestis e redução de danos. Algumas dessas pesquisas são fomentadas por instituições conveniadas à Secretaria de Direitos Humanos (SDH) e à Senasp, por meio da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp), projeto de educação permanente voltado aos profissionais de segurança pública.

Nos meses que antecederam o seminário, o Grupo de Trabalho de Combate à Homofobia visitou delegacias especializadas e centros de referência nos estados do Rio de Janeiro, Piauí, São Paulo, Sergipe e Paraíba, com o objetivo de reunir informações sobre o atendimento ao público LGBT, verificar as boas práticas na área e fomentar políticas públicas de combate e prevenção à homofobia em todo o Brasil. O resultado das visitas técnicas servirá de base para os debates do evento.

Fonte:

Ministério da Justiça

Idoso é encontrado morando em bueiro

Cidades

Edição de quinta-feira, Diário de Natal, 28 de outubro de 2010

Fernanda Zauli // fernandazauli.rn@dabr.com.br

Um idoso foi encontrando na última segunda-feira vivendo em condições subumanas dentro de um bueiro localizado na marginal da BR-101, na altura de Emaús. Francisco Alfredo da Silva, de 64 anos, é ex-presidiário, esquizofrênico e a família não tinha notícias dele há seis meses. A Coordenadoria da Defesa dos Direitos da Mulher a das Minorias (Codimm) chegou até Francisco após uma denúncia feita ao SOS Mulher/Idoso.

                  A equipe da Codimm achou o homem na região de Emáus, em Parnamirim. De acordo com a coordenadora do Codimm, delegada Rossana Pinheiro, uma pessoa ligou dizendo que um homem estava morando em um bueiro há alguns dias e, assim que foi encontrado pela equipe da Codimm, foi levado para atendimento médico no posto de saúde de Cidade Satélite, e em seguida encaminhado ao abrigo Juvino Barreto. Ele não sabia informar se tinha parentes e onde os familiares moravam. Para acelerar o processo de encontrar a família de Francisco a delegada teve a inciativa de mandar uma foto dele para uma emissora de televisão. A foto foi veiculada nomesmo dia e ainda na segunda-feira a família entrou em contato para buscar o idoso.

                  Segundo a delegada, no primeiro contato, a família informou que Francisco matou a esposa em 1997 quando foi acometido por um surto da esquizofrenia. Ele cumpriu uma parte da pena e estava solto há cerca de um ano, mas há pelo menos seis meses a família não tinha notícias dele. Rossana Pinheiro ressaltou que a situação oferecia riscos a ele e à sociedade. "Imagine se ele tivesse um surto, ele poderia atacar alguém, ser violento, e talvez até cometer um outro crime", disse a delegada. Francisco foi levado para o município de Várzea, a 76km da capital potiguar, para morar com uma de suas filhas. Ele será submetido a um acompanhamento psiquiátrico com o intuito de impedir a evolução da doença mental.

Serviço

As denúncias podem ser feitas através do SOS Mulher/Idoso- telefone 0800.281.2336
 
Extraído do Jornal  Diário de Natal de 28 de outubro de 2010

Idosos em situação de violência - Como identificar

A violação dos direitos dos idosos (pessoas acima de 60 anos) afeta de forma significativa a população idosa. Segundo a Política Nacional do Idoso, nenhum idoso poderá ser objeto de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão. Apesar disso as mais variadas modalidades de violência contra idosos acontecem, mas são pouco denunciadas, pois geralmente ocorrem dentro da própria casa e são cometidas pelos próprios cuidadores dos idosos e parentes mais próximos, como filhos (as), netos(as), genros e noras.

           Muitos idosos sofrem calados com medo de ser abandonados. Temem se separar de seus cuidadores, com quem muitas vezes estabeleceram uma relação de afeto e dependência. Temem, ainda, serem levados dos seus lares para instituições de longa permanência, razão pela qual muitos negam que sofrem violência. Por essa razão devemos ficar atentos.

Veja como identificar alguns tipos de violência:

Violência física: Existência de contusões, queimaduras ou ferimentos inexplicáveis. Ex: marcas de corda, ataduras ou contenção nos punhos e tornozelos, ausência de cabelo ou pêlo traumática ou edema de couro cabeludo. Ou seja, Presença de lesões sem explicações compatíveis.

Violência psicológica: O idoso pode apresentar comportamentos estranhos, como: chupar dedos, embalar-se, transtornos neuróticos e de conduta.

Violência sexual: O idoso pode apresentar lesões, coceira, sangramento, dor, na região anal ou genital, doenças sexualmente transmissíveis, corrimentos, manchas ou sangramentos nas roupas íntimas.

Negligência: O idoso pode apresentar desidratação ou desnutrição, higiene precária, vestuário inapropriado ao clima/ambiente, escaras, assaduras ou escoriações ou prisão de ventre.

Abuso financeiro: Pode-se verificar que algumas necessidades e direitos não estão sendo atendidos tais como: compra de medicamentos, alimentação especial, contratação de ajudantes, o dinheiro da aposentadoria ou pensão do idoso estar sendo utilizado pela família para outros fins que não o dele próprio (idoso).

Para ajudar na identificação de situações de violência é bom estar atento às seguintes manifestações:

• Constatação de abandono ou ausência de cuidador durante longos períodos.

• A existência de uma demanda elevada aos serviços de saúde, especialmente de urgência, ou ao contrário, retardo na busca de atendimento médico quando necessário.

• Ansiedade dos familiares ou cuidadores durante as visitas domiciliares ou hospitalizações.

• Discordância entre a história contada pelo paciente e a relatada pelos responsáveis ou cuidadores.

• Achados radiológicos e laboratoriais incompatíveis com a história do paciente ou relato dos cuidadores.

• O idoso demonstrar medo do seu responsável.

• O idoso apresentar quadro de depressão. E as respostas dadas ao ser perguntado sobre algo, geralmente são vagas e confusas.

Extraído da Cartilha do Idoso- CODIMM-SESED/RN

SOS MULHER / IDOSO- 0800-281-2336

Funciona no âmbito da Coordenadoria da Defesa dos Direitos da Mulher e das Minorias o importante serviço telefônico gratuito SOS MULHER/Idoso, que alcança todo o Estado do Rio Grande do Norte. O SOS MULHER/Idoso, que recebeu o número 0800-281-2336, foi instituído pela Lei Estadual nº 7.939 de 07 de maio de 2001 e regulamentado pelo Decreto 15.960 de 2002. Foi implementado, no entanto, apenas no ano de 2004, pelo Governo do Estado. A lei que o instituiu limitou a sua atuação apenas ao atendimento do público feminino, onde seriam recebidas denúncias de violência contra mulheres e em seguida encaminhadas às Delegacias competentes.

MULHERES

O serviço SOS Mulher/Idoso hoje não é um simples Disque-Denúncia. É um serviço de escuta, orientação, denúncia e encaminhamentos. Ele registra todos os tipos de violência, cometidas contra as mulheres do Estado do Rio Grande do Norte e as encaminha aos órgãos competentes, monitorando as providências adotadas. Ainda ESCUTA, orienta e incentiva as mulheres a registrarem o Boletim de ocorrências da violência sofrida, e/ou buscarem seus direitos através dos órgãos e instituições disponíveis na rede social de proteção.

IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ENFERMAS OU COM MOBILIDADE REDUZIDA

Também recebe denúncias de violência contra pessoas idosas e de pessoas que em razão de uma deficiência ou dificuldade de locomoção não conseguem espontaneamente denunciar a violência que sofrem. As profissionais do Serviço Social vinculadas ao SOS MULHER/Idoso fazem visitas domiciliares, quando o fato denunciado tiver ocorrido no município de NATAL ou mesmo na GRANDE NATAL, no intuito de facilitar o acesso dessas pessoas aos serviços policiais, além de expedirem Parecer social com ilustração fotográfica para documentar os casos de violência, que são enviados às delegacias competentes. Se o fato ocorrer no interior do Estado as Delegacias Regionais e municipais serão acionadas para se dirigirem ao local indicado na denúncia.

COMO USAR O SERVIÇO

As ligações poderão ser feitas de qualquer lugar do Rio Grande do Norte e são gratuitas. Qualquer pessoa poderá utilizar o serviço SOS MULHER/Idoso sem precisar se identificar, caso tenha medo de se expor, porém é importante que o denunciante tenha a mão o máximo de informações possíveis, caso se trate de uma denúncia. Informações como endereço, nome da vítima, ponto de referência, telefone, tipo de violência, nome do autor da violência são muito importantes. Mesmo que esses dados não sejam completos, é imprescindível que o endereço esteja correto para que possamos localizar a vítima.

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

O SOS Mulher/Idoso funciona todos os dias da semana, inclusive nos sábados, domingos e feriados, em regime de plantão, durante as 24 horas do dia.

SOLIDARIEDADE

Muitas pessoas sofrem as mais variadas violência e muitas vezes têm medo, ou não têm condições físicas ou psicológicas de denunciar. USE A SUA SOLIDARIEDADE!! Denuncie! Você não precisa se identificar. Muitas vezes essa atitude poderá impedir a perda de uma vida. Não se recupera uma vida perdida. Não carregue essa culpa. Ajude alguém! Todos precisam de uma vida digna, sem violência.

Elaborado por: Rossana Pinheiro - Delegada

LIGUE E FALE COM A GENTE!

0800-281-2336

A proposta da Coordenadoria Estadual da Defesa dos Direitos da Mulher e das Minorias - CODIMM

               A Coordenadoria da Defesa da Mulher e das Minorias é uma instância governamental importante, inserida em um espaço privilegiado que é a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, que tem o relevante escopo de promover e proteger os Direitos Humanos, tendo como foco principal as políticas públicas de gênero, mas sem perder de vista todos os outros segmentos e grupos em situação de vulnerabilidade como idosos, homossexuais, pessoas com deficiência, pessoas vivendo com HIV/AIDS, pessoas da raça negra ou que detenham qualquer outra condição que os tornem vulneráveis à violência e à discriminação, grupos que estão incluídos entre as “Minorias”. Segundo o Plano Nacional de Segurança Pública o “conceito de minoria é polêmico e deve ser tomado aqui não no seu sentido estatístico, mas para indicar setores populacionais que se reconhecem e são reconhecidos social, política e identitariamente como grupos que necessitam de direitos e garantias específicos para a conquista e o desenvolvimento da cidadania plena.” (PNSP, 2003: 65).

          A CODIMM tem balizado as suas ações no Plano Brasil de Gestão Governamental, no Plano Nacional de Segurança Pública, no Plano Nacional de Políticas para Mulheres, no Plano Nacional de Direitos Humanos, na Matriz Curricular Nacional de Segurança Pública, no Programa Nacional Brasil sem Homofobia, no Sistema Único de Assistência Social, no Programa Nacional de promoção da igualdade racial, no Plano Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte e mais especialmente na nova política de Segurança Cidadã, que está sendo implementada em todo o país, a partir de um novo conceito de segurança pública e convivência cidadã.

        Promover Segurança Pública é uma tarefa complexa, principalmente quando se pretende atuar nessa nova perspectiva de Segurança Cidadã, quebrando barreiras paradigmáticas, e exercitando uma visão holística, integral de Segurança Pública e Defesa Social, sem, contudo, perder de vista a necessária especialização, principalmente quando se tem o mister de trabalhar com os direitos humanos temáticos. É nessa perspectiva que a CODIMM tem procurado desenvolver as suas atividades.

Texto elaborado por Rossana Pinheiro

DEAMs - DELEGACIAS ESPECIALIZADAS DE ATENDIMENTO À MULHER

A instituição das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher – DEAMs no Brasil é, sem dúvida alguma, fruto da luta das mulheres brasileiras por mais dignidade e respeito aos seus direitos humanos. É uma importante e inegável conquista do Movimento Feminista, que mobilizou a sociedade brasileira, nos anos 80, para se insurgir contra a violência à mulher, em especial à violência letal, que ceifava a vida de muitas mulheres, sem encontrar por parte da justiça uma resposta efetiva e justa contra os perpetradores da violência, principalmente nos crimes passionais. As Delegacias de mulheres vieram com a proposta de serem espaços onde as mulheres em situação de violência, principalmente a doméstica, pudessem ser recebidas com o respeito e atenção que necessitavam e mereciam receber, diminuindo assim a subnotificação dos crimes, possibilitando a efetiva instauração dos inquéritos policiais e sua conseqüente remessa ao judiciário, reduzindo, dessa forma, a impunidade dos seus autores.

        As DEAMS foram e ainda são importantes organismos do poder público que contribuem para tirar da invisibilidade a violência de gênero, histórica e culturalmente vista com naturalidade na nossa sociedade.

    No Estado do Rio Grande do Norte, na Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, mais precisamente no âmbito da Polícia Civil, foram instaladas Delegacias Especializadas para o atendimento das mulheres em situação de violência – as DEAM's. São unidades policiais especializadas que têm a missão de apurar e investigar os crimes de violência doméstica, entre os quais os crimes contra a vida, liberdade pessoal, a honra, o patrimônio, as lesões corporais, assim como os crimes contra a liberdade sexual, cometidos contra mulheres de todas as idades -com exceção de crianças ou adolescentes (menores de 18 anos), vítimas de maus tratos ou de crimes contra a sua dignidade sexual - que deverão ser atendidos na Delegacia Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente.

        Existem cinco DEAMs no Estado do Rio Grande do Norte. Duas na capital, uma no município de Parnamirim (Grande Natal), uma no município de Mossoró e outra no município de Caicó.  Os endereços e telefones das DEAMS se encontram na lista de endereços na lateral direita desse BLOG.

ATENDIMENTO - COMO ACONTECE

Na DEAM a mulher será recebida por um@ agente policial, que foi especialmente capacitado para recebê-la, com sensibilidade e profissionalismo. A (o) agente, registrará a ocorrência policial reservadamente, e lhe entregará uma guia para que ela faça o exame de corpo de delito no ITEP, se necessário. Em caso de violência sexual a encaminhará também aos serviços de saúde para que possam ser feitas a prevenção de DST e AIDS, e a anticoncepção de emergência, essa última para evitar uma gravidez indesejada. Em caso do autor do crime ter sido preso em flagrante delito, será lavrado o auto de prisão em flagrante pela Delegada de Polícia que chefia a Delegacia. Em todos os casos de violência doméstica agora o agressor poderá ser preso em flagrante. Não sendo caso de flagrante, será instaurado o inquérito policial para apurar o fato.

    Após a vigência da Lei Maria da Penha, nos casos de violência doméstica, durante o atendimento da vítima na Delegacia algumas providências devem ser adotadas:

1.A vítima deverá ser ouvida, e suas declarações tomadas por termo pela Delegada;

2.A vítima poderá fazer o pedido para processar criminalmente o seu agressor caso o andamento do processo dependa da vontade da mesma.

3.A vítima poderá ser acompanhada até sua casa para retirar com segurança seus pertences.

4.Deverá ser fornecido transporte para vítima e seus dependentes até um abrigo ou local seguro.

5.A vítima deverá ser encaminhada, ao Posto de Saúde ou hospital e ao ITEP.

6.A vítima poderá requerer as “Medidas Protetivas de urgência”, que devem ser tomadas por termo pela Delegada;

7. Em nenhuma hipótese a vítima poderá levar a intimação para seu agressor, pois a Lei Maria da Penha proíbe.

As DEAMS são uma conquista das mulheres. Nunca deixe de denunciar uma violência sofrida. Não aceite essa indignidade, não tenha vergonha de procurar ajuda. As DEAMS existem para acolher todas as mulheres que sofrem violência. Caso você, mulher, não tenha sido bem recebida em uma dessas delegacias, não hesite, fale conosco pelo telefone 0800-281-2336 - SOS Mulher (ligação gratuita) e nos relate sua experiência. Vamos ajudá-la a sair dessa situação e garantir seu bom atendimento. Caso esteja em dúvida ou esteja com vergonha/medo ligue para esse número e fale com uma de nossas assistentes sociais ou com a coordenadora. Estamos aqui para AJUDAR VOCÊ.

Não Silencie. DENUNCIE!!!

Texto: Rossana Roberta Pinheiro de Souza

AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA- LEI MARIA DA PENHA

A Lei Maria da Penha trouxe muitas inovações importantes que protegem muito mais as mulheres vítimas de violência doméstica. Além da possibilidade do agressor doméstico ser preso em flagrante e a proibição do mesmo receber as penas pecuniárias, como doação de cestas básicas, umas das principais e importantes novidades são as medidas Protetivas de urgência que podem ser pedidas pela vítima, ainda no seu primeiro contato com a Delegacia de Atendimento à Mulher- DEAM, ou em uma Delegacia de Polícia comum, nas localidades onde não houver uma DEAM. 

Essas medidas foram criadas para proteger as mulheres vítimas de violência doméstica de possíveis atos abusivos ou criminosos por parte de seu agressor. Elas podem ser pedidas na Delegacia, e encaminhadas ao Juiz  Criminal pela (o) delegada (o), no prazo de 48 horas. O juiz  também tem apenas 48 horas para decidir sobre as medidas porque as mesmas são urgentes.

Podem ser pedidas as seguintes medidas protetivas de urgência:

1.Afastamento do agressor do lar;

2.A suspensão do porte de arma do agressor;

3.A determinação de uma distância mínima para o agressor se manter afastado da vítima, familiares e testemunhas;

4.A proibição do contato do agressor com a vítima por qualquer meio de comunicação;

5.a proibição de o agressor frequentar certos lugares;

6.A diminuição ou suspensão da visita do agressor aos dependentes menores;

7.A detenção do pagamento de pensão alimentícia provisória aos dependentes;

8.A separação de corpos;

9.A saída da mulher ofendida de sua casa sem perda de direitos;

10.Garantir o retorno da ofendida para casa depois de afastar o agressor;

11.A devolução de bens que possam ter sido tomados pelo agressor;

12.Suspensão das procurações dadas pela vítima ao agressor;

13.Proibição do agressor de fazer quaisquer negócios com os bens pertencentes aos dois sem autorização judicial;

14.O encaminhamento da ofendida a serviços de proteção e atendimento.

 

    As medidas protetivas são muito importantes porque a vítima de violência doméstica  não precisa mais ir também na Vara de família para pedir pensão alimentícia e outros direitos de natureza cível para garantir que ela e seus filhos  não cheguem a passar algum tipo de necessidade enquanto a mesma processa criminalmente o seu agressor. Poderá fazer isso no próprio processo criminal, que se inicia com o registro do Boletim de ocorrências na Delegacia de Polícia.

                    Os contatos dessas Delegacias e outras instituições e órgãos que formam a  rede social de enfrentamento a violência contra as mulheres no Estado do Rio Grande do Norte, se encontra disponível nas informações em destaque do lado direito de nosso blog.


Fonte: SOUZA,  Rossana Roberta Pinheiro de. Cartilha da Segurança da Mulher/ CODIMM- SESED. Natal, 2007.

O Programa Porta da Cidadania -Núcleos de Apoio à Mulher e ao Idoso – NAMI

      O Programa Porta da Cidadania é um projeto idealizado pela coordenadora da CODIMM, a Delegada Rossana Pinheiro e abraçado pelo Governo do Estado, que iniciou sua implementação. Esse programa propõe a humanização do atendimento de mulheres e idosos nos municípios onde não existem Delegacias especializadas para esse o público específico. Ele cria os NAMIs - Núcleos de Apoio à Mulher e ao Idoso, propiciando dentro das Delegacias de Polícia comuns, um espaço de apoio e acompanhamento de mulheres e idosos que buscam denunciar algum tipo de violência.

       É um projeto simples, de baixo custo mas de grande impacto na sociedade. O NAMI  é instalado em  uma sala, no âmbito das Delegacias. Mulheres e idosos ao chegarem na Delegacia onde existe um NAMI, serão recebidos por assistentes sociais que fazem seu acolhimento e a primeira entrevista. Em seguida acompanham todo o desenrolar do atendimento da vítima na Delegacia, oferecendo-lhe segurança e apoio, garantindo assim, a humanização do seu atendimento e a  efetiva atuação policial nos casos de crimes contra idosos e mulheres. As assistentes sociais são disponibilizadas pelas prefeituras locais, através de um Termo de Convênio com a Secretaria de Segurança Pública. Essas profissionais são previamente capacitadas, assim como os policiais das Delegacias onde os NAMIs serão instalados, bem como todos os profissionais da rede local de serviços para mulheres e idosos. 

         Esses núcleos se propõem a ser uma porta de entrada segura e acolhedora para que as mulheres e pessoas idosas vítimas de crime, sintam-se protegidas e encorajadas a denunciar as violências sofridas, e a violência contra mulheres e idosos, que ocorre principalmente na esfera doméstica, ficando camuflada, silenciosa, sem aparecer nas estatísticas, seja enfim, denunciada. A sua cidade também poderá receber um NAMI.

       

Para maiores informações entre em contato conosco: Coordenadoria da Defesa dos Direitos da Mulher e das Minorias, Telefoone:  3232-7087, de segunda a sexta, das 08h às 17h, que teremos prazer em atendê-lo.

Texto elaborado por Rossana Pinheiro.

Coordenadora da CODIMM faz palesta em Sâo Gonçalo do Amarante

Em comemoração ao dia da mulher o Conselho Comunitário do Regomoleiro promoveu um evento com sorteio de brindes, lanches, música ao vivo entre outras atividades.

O evento teve o objetivo de confraternizar as mulheres da localidade, como também de levar informações úteis para o seu dia-a-dia. A CODIMM, representada por sua Coordenadora a Delegada Rossana Pinheiro, foi convidada para falar sobre a importância do Dia da Mulher e esclarecer as dúvidas sobre os direitos adquiridos por elas no decorrer dos anos.

              Além das dúvidas esclarecidas, foi divulgado o serviço SOS MULHER 0800-281-2336 que é que um disque-denúncia, ou seja, um atendimento por via telefônica, totalemnte gratuito, que objetiva esclarecer dúvidas, orientar e receber denúncias pertinentes aos direitos das muklheres e a violência doméstica.

            Esperamos que eventos como este sirvam de referência para outras entidades de cunho social abrirem seus espaços para divulgarem informações de relevância social e de preservação dos Direitos Humanos. Da parte da CODIMM nossos serviços e nossa equipe está sempre disposta a contribuir e participar de ações em promoção da defesa dos direitos das mulheres e minorias.

 

FOTOS: Fotos retiradas do blog http://blogdoregomoleiro.blogspot.com/

CONHEÇA O DISQUE DEFESA HOMOSSEXUAL

LIGUE DDH 0800-281-1314

             O DDH - Disque Defesa Homossexual recebe denúncias por telefone de quaiquer violências cometidas o público LGBT. É também um espaço para a escuta, orientação e encaminhamento de gays, lésbicas, travestis e transexuais para os serviços que necessitem. A ligação é gratuita e a pessoa não precisa se identificar. Atende todo o Rio Grande do Norte. O DDH funciona na Av. Hermes da Fonseca, 1174, Tirol, no prédio da Coordenadoria da Defesa dos Direitos da Mulher e das Minorias na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social

 O DDH é um mecanismo de segurança através do qual a população homossexual pode mobilizar o sistema de segurança em seu favor. É um espaço de diálogo  entre a Secretaria de Segurança pública com a comunidade LGBT. Ele tem como suporte um serviço social que auxilia as vítimas de violência no seu contato com os serviços policiais, garantindo o o seu atendimento humanizado, eficiente e eficaz na estrutura da segurança. Principalmente as travestis e transexuais temem ser vítimas de violência institucional, e acabam não denunciando os crimes dos quais são vítimas. Para ajudá-las na busca por seus direitos o serviço social do DDH acompanha essas vítimas äs Delegacias de Polícia,  ITEP, ou onde seja necessário para garantir seu bom atendimento.

 

 O Disque Defesa Homossexual foi criado pelo Decreto Estadual n.º 8.225 de 12 de agosto de 2002. Pretende promover a cidadania homossexual através da disponibilização de um número gratuito, onde a população homossexual possa fazer suas denúncias, sem ônus, e sem o risco de  se sentir discriminada. Pretende também oferecer um espaço de referência para que a população homossexual possa ser ouvida e orientada acerca de seus direitos, por profissionais capacitados para esse fim.

Todo o seu trabalho  é norteado pelas diretrizes do Plano Nacional de Segurança Pública, do Programa Nacional de Direitos Humanos e do Programa Brasil sem Homofobia. Segundo o Plano Nacional de Segurança Pública “É fundamental traçar políticas de segurança para minorias porque a valorização da diferença dentro de uma sociedade e o combate à intolerância são um sinal evidente de civilização” (pg. 65, PNSP). 

DOS CRIMES CONTRA OS HOMOSSEXUAIS
               

Apesar do destaque que os assassinatos ganham na mídia eles representam apenas uma pequena parcela dos crimes homofóbicos. “A grande maioria dos crimes homofóbicos são as agressões morais e psicológicas, seguidas das extorsões e violência física” explica a delegada Rossana Pinheiro, que responde pela CODIMM (Coordenadoria das Mulheres e Minorias), órgão estadual que trata dos crimes homofóbicos.

  

                  De acordo com  a delegada Rossana, o maior desafio em lidar com crimes homofóbicos e que “eles são invisíveis nas estatísticas”. Ela afirma, ainda, que a determinação dos homossexuais em esconder da sociedade e das autoridades a sua orientação sexual é um complicador. “Isso atrapalha as investigações, incentiva o crime e contribui pra impunidade. Sei que é difícil mas seria muito melhor que eles assumissem publicamente sua sexualidade. Assim eles estariam menos vulneráveis”  alerta a coordenadora, que através da CODIMM, mantêm um serviço de denuncia de crimes homofóbicos, o Disque- Defesa Homossexual. O serviço pode ser acessado pelo número 0800-2811-1314 e a ligação é gratuita. 

FONTES:

Pinheiro Rossana. Relatório DDH - CODIMM/SESED-RN  e

http://64.233.163.132/search?q=cache:oVYm5ZMCrm8J:mineiropt.com.br/noticias/crimes-homofobicos-uma-violencia-invisivel/+codimm+twitter&cd=4&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br

COMBATE AS DROGAS

“DROGAS” este é um termo amplo para designarmos as substâncias que provocam um estado alterado da mente. As drogas que vamos nos referir neste texto, são as que estão sempre provocando debates e estudos sobre sua ação no organismo humano, como também sua dependencia.

Temos hoje em nosso país a problemática do uso de drogas lícitas e de drogas ilícitas. As drogas lícitas são as drogas socialmente aceitas e as ilícitas são aquelas que prejudicam a nossa saúde quando usadas em dosagens que excedam os limites tolerados por nosso corpo e que em uso prolongado causam dependencia, além de várias sequelas organicas, psicológicas e sociais.

Segundo Newton Bittencourt dos Santos, graduado em Educação Física e Especialista em Medicina e Ciências do Esporte pela UFRGS de Porto Alegre, as drogas lícitas mais consumidas pela população em geral, são as seguintes:

• Álcool;
• Cigarro;
• Benzodiazepínicos (remédios utilizados para reduzir a ansiedade ou induzir ao sono);
• Xaropes (remédios para controlar a tosse e que podem ter substâncias como a codeína, um derivado do opióide);
• Descongestionantes nasais;
• Os anorexígenos (moderadores de apetite);
• Anabolizantes (Hormônios para aumentar a massa muscular).

Estas são algumas das drogas lícitas que encontraremos com facilidade em nosso dia-a-dia. Devemos observar que o uso indiscriminado, abusivo e sem orientação médica destas substâncias químicas, irão provocar sérias consequências em nosso organismo e em nossa vida, da mesma forma que uma droga ilícita.

“ A diferença entre um veneno e um medicamento está na sua quantidade.”

PARECELSO

A dependência começa com o abuso das drogas quando uma pessoa faz uma escolha consciente de usar drogas, mas a dependência não é apenas "o uso de grande quantidade de drogas". Pesquisas científicas recentes têm demonstrado que as drogas não somente interferem com o funcionamento cerebral normal, criando sensações de prazer, mas também tem efeitos a longo-prazo no metabolismo e atividade cerebral, e num determinado momento, as mudanças que ocorrem no cérebro podem transformar o abuso em dependência. As pessoas viciadas em drogas têm um desejo compulsório e não conseguem deixar as drogas por vontade própria. O tratamento é necessário para dar fim a esse comportamento compulsivo.

Em nossa atual sociedade onde nossos jovens possuem acesso facilitado a todo o tipo de informação, cabe a família e aos sistemas educacionais, promoverem diálogos, esclarecimentos e debates, para discutir e esclarecer as questões referentes a temática das drogas.  Assim, através da educação, vamos conseguir retirar nossos jovens dos perigos constantes das drogas, além de torná-los multiplicadores no combate destas.

Vamos repassar para este ambiente informativo virtual a relação das instituições de tratamento de dependência química em nosso estado. Tal informação é fruto de uma pesquiza da CONEN-RN.

I – INSTITUIÇÕES DE TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÌMICA EM NATAL

CAPS – AD LESTE - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL EM ALCOOL E OUTRAS DROGAS.

TEL – 32328565  ou   32328010

Responsável: Valéria Queiroz V. Negreiros (Diretora) / Josimar Paiva (Administrador).1

Funcionamento: seg. à sexta, no horário de 8:00 às 17:00 h.

Atuação: Tratamento – Grupo de familiares e dependentes – Reinserção social

Atendimento: A partir dos 14 anos

Inicialmente triagem e informações sobre as normas da instituição. Demanda espontânea ou encaminhada a outros órgãos.

Tratamento: Atenção a pessoas portadoras de dependência química e a seus respectivos familiares.  O acompanhamento é realizado, conforme haja o aceite por parte do paciente, que passa a participar do tratamento apenas em um turno e posteriormente, de acordo com sua necessidade individual, é sugerido o horário integral.

Procedimento: de inicio são feita triagens, através das quais, dependendo da necessidade, é estabelecido o programa de recuperação. A partir daí trabalha-se com a família e com o dependente. Quando a demanda não é tratada pela própria instituição, são feitos encaminhamentos para outras instituições. Depois da recuperação ficam sendo desenvolvidos encontros

Equipe técnica multidisciplinar: Psicólogos, psiquiatras, assistente social, enfermagem, clínica geral, ed. física, arte-educador (arte e música), pedagogo, filósofo, nutricionista e farmacêutico.

Endereço: Rua Monsenhor Severiano, 443, Petrópolis, entre mipíbu e a Mossoró e próximo a unimed da prudente.

CAPS – AD NORTE

Responsável: Paulo Pessoa

Funcionamento: Segunda à sexta-feira das 8:00 às 17:00 hs.

Atuação: Tratamento das dependências químicas e acompanhamento familiar.

Atendimento: Serviço público gratuito – Secretaria Municipal de Saúde.

Equipe: Psicólogo, psiquiatra, enfermeiro e auxiliar de enfermagem.

Procedimento: de inicio são feita triagens, através das quais, dependendo da necessidade, é estabelecido o programa de recuperação. A partir daí trabalha-se com a família e com o dependente. Quando a demanda não é tratada pela própria instituição, são feitos encaminhamentos para outras instituições. Depois da recuperação ficam sendo desenvolvidos encontros

Endereço: Avenida Paulistana, 2109, Panatis II. Tel: 32328233.

CAPS-I

3232-8934 / 8933

CASA DE SAÚDE NATAL PROF. SEVERINO LOPES.

TEL: 4005-3250 /3261  fax 4005-3263

Hospital privado e conveniado com outras instituições. Encaminhamento para internamento através de profissionais de saúde e pelo Sistema Único de Saúde (SUS), através do Hospital João Machado.

Plantão 24 horas.

Endereço: Avenida Romualdo Galvão, 1402, tirol (próx. À TV Tropical e Academia Termas Iguaçu).

Atuação: Tratamento para pessoas portadoras de transtorno mental. Internamento e desintoxicação de pessoas com dependência química (drogas lícitas e ilícitas). O internamento de menores de 18 anos se dará mediante autorização judicial e comprovada situação de risco.

Equipe multi-profissional da área de saúde.

CARENA (CASA DE RECUPERAÇÃO NOVO AMANHECER)

TEL: 3611-9205 / 9422-6130 Pastor Roberio: 9112-5656

CLÍNICA SANTA MARIA.

TEL: 3217 3522 /   3217 4258 /  3642 9032.

Clínica particular e conveniada com o Sistema Único de Saúde (SUS). Demanda para 2convênio com o SUS, através de encaminhamento do Hospital Psiquiátrico Dr. João Machado.

Responsável: Agamenon de Queiroz Caldas e Maria das Graças  C. Galvão

Plantão 24 horas.

Atuação: internamento e desintoxicação para adultos, jovens e adolescentes.

End: Américo Soares Wanderley, s/nº, Capim Macio (próx. Ao Conj. dos Flamboyants).

HOSPITAL Dr. JOÃO MACHADO (HOSPITAL COLÔNIA).

Tel: 3232 7383 (Serviço Social) / 3232 7340/ 7341 / 7768 / 7343 / 7367

Fax: 3232-7348 / 7344

Hospital de referência do Estado no tratamento e desintoxicação.

Plantão 24 horas.

Encaminhamento a outras instituições de tratamento em convênio com o SUS – Sistema Único de Saúde.

End: Avenida Alexandrino de Alencar (Próx. Ao Parque das Dunas).

INSTITUTO POTIGUAR DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DROGAS

(comunidade nova aliança)

I – Dados Sobre a Instituição:

Responsável: Maria Filomena Néri Vieira

Coordenador: Murilo Vieira do Amaral Filho

Natureza: Filantrópica

Origem dos recursos: Doação mensal de 200,00 reais ou Cesta Básica pelos usuários do serviço.

Endereço do instituto: Rua Apodí 285 – Natal/RN

Comunidade Nova Aliança: Rua chá das flores 146, Pium.

Telefone: 3237- 0035 / 8832-2636 / 9911-7404 / 9941-6657

E-mail: filomenaneri10@yahoo.com.br

III - Público de Atendimento:

São acolhidos dependentes químicos de qualquer droga, com idade superior a treze anos e sem limite máximo de idade, entretanto apenas do sexo masculino. Essa instituição possui uma capacidade máxima para 30 internações, e no momento estão sendo atendidas 17 pessoas. A demanda acolhida é tanto espontânea quanto encaminhada.

IV – Equipe:

      A equipe conta com psicólogo (01), psicanalista (01), psicopedagogo (01) e assistente social (01).

V - Horário de funcionamento:

      Essa instituição, como instituição de internamento, possui um funcionamento 24h. Porém para entrevista inicial o horário é das 5h da manhã às 22h, todos os dias da semana.  

UTAD – UNIDADE DE TRATAMENTO DE ALCOOL E OUTRAS DROGAS

Tel. 3202 3719 (ramal 260)

Responsável: Juçara Machado Sucar (9985-6691)

Atuação: Tratamento e serviço ambulatorial de dependentes químicos. Atendimento aos familiares através de Reuniões grupais.

Atendimento: Serviço público gratuito para pessoas a partir dos 18 anos (ambos os sexos).

Segunda à quinta-feira: 07:00 às 13:00 h. Sexta-feira: reunião da equipe multidisciplinar.

Manhãs: atendimentos / tarde: orientação e encaminhamento.

Acolhimento: Atendimento individualizado, realizado por equipe multidisciplinar. Ingresso em grupos para familiares para o dependente químico.

Tratamento: Ambulatorial (sem internamento) durante o período de seis meses a um ano.

Equipe: Psiquiatras (02); clínicos gerais (02); psicólogos (02); voluntário em psicologia (01); voluntário em assistência social (01); enfermeira (01); auxiliares de enfermagem; conselheiro leigo em alcoolismo (01).

End: Hospital Universitário Onofre Lopes – Avenida Nilo Peçanha, 620 – 1° subsolo – Petrópolis (Ladeira do sol).

APTAD – AMBULATÓRIO DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO ALCOOLISMO E OUTRAS DEPENDÊNCIAS.

Este serviço se localiza na Unidade de Saúde de Pirangi e pertence à Secretaria Municipal de Saúde. É um serviço gratuito e atende a pessoas a partir de 14 anos.

End: Avenida São Miguel dos Caribes, S/N – Conj. Pirangi.

Tel: 3232-8379.

Horário de funcionamento: 17:30 às 22:00 s – de segunda a sexta-feira.

Atuação: Prevenção e tratamento das dependências químicas.

Equipe: Psiquiatra, clínico, psicólogo, assistente social.

Responsável. Valter Farias

CEARÁ MIRIM

CAEDD – Casa de Assistência Espiritual ao Dependente de Drogas

Tel. 3274-2664

Responsável. Marconi Brito 3218-3608 /  8848-502

Atuação: Internação e desintoxicação do dependente químico, através de terapias ocupacionais, grupo de orientação evangélica, voltado par ao estudo da bíblia, meditações e orações, com o objetivo de auxiliar o dependente químico a livrar-se das drogas.

Clientela: jovens do sexo masculino, a partir dos 18:00 anos de idade, através de demanda 1espontânea.

Endereço: Rua João Fonseca Neto, nº 556, Passa e Fica, Ceará Mirim/RN.

Obs: A casa é mantida através da contribuição financeira dos internos, familiares e doações da comunidade e outras instituições.

Equipe de profissionais voluntários.

Atendimento: 09:00 as 17:00hs

PARNAMIRIM

DESAFIO JOVEM

End. Maria nadja de Menezes, 355 – Vale do sol, Parnamirim

Tel. 3272-6370 -

Responsável: Pastor Júnior Carvalho

Coordenador: Clébio – 8812-9523

Atendimento: 08:00 as 16:00hs

FAZENDA ESPERANÇA

TEL: 3334-0080 / 3334 / 0015

Responsável: Didi

Endereço: Vila Brasília S/N Serra do Mel – RN

Cep 59663-000

Natureza: Comunidade terapêutica católica.

II - INSTITUIÇÕES DE MÚTUA AJUDA

ALCOÓLICOS ANÔNIMOS –

Tel. 3221-2777

Responsável. Diretor Administrativo

Rua Princesa Isabel, nº 648,

Edifício Ana Anísia, 1º andar, salas 04 e 05.

Centro – Natal/RN

Cep 59025-400

Francisco José dos Santos

Loja macônica – C .Novos

Tel para contatos  9963-1851 / 3412-1556 Trablaho

aa@rrnig.com.br

ALANON –

Tel. 3201-0889/3223-8318

Responsável. Eva –

Tel. 3211-6714/9998-5809/8824/7141

Rua João Pessoa, nº 58 – 1º andar, sala 03 – Centro.

Atuação: Grupo de apoio aos familiares de alcoolista, através de reuniões para troca de experiências vivencia. Mantido através de doações de voluntários

AMOR EXIGENTE –

Tel. 3223-8495 / 3223-3195 / 0800-32816900

Fax: 3213-8557

Responsável. Srª Edneusa Gomes G. Paiva (9451-8817)

E-mail: acregionat@bol.com.br

Endereço: Avenida Interventor Mário Câmara, nº 2038 – Dix Sept Rosado.

Funcionamento: segunda a sexta em horário comercial

Reuniões: 2ª - Acolhimento (18:00 as 22:00h p/ os pais)

                3ª - Familiares (18:00 as 22:00) / jovens (16:00 as 18:00)

Atuação: Grupo de apoio a familiares, crianças e jovens usuários de drogas.

Missão: Encorajar as pessoas a agirem corretamente diante das drogas, com atitudes de valorização da vida. Ajudar a construir a cooperação familiar e comunitária.

Atendimento gratuito.

CIASP – Centro Integrado de Apoio Social ao Policial –

Tel. 3232-6891 / 2366

Fax: 3232-6891

Responsável. Srª Luanda Galvão e Simara (3234-5528)

Endereço: Av. Amintas Barros, 4083 – Lagoa Nova

Atendimento: segunda a sexta das 08:00 as 17:00 horas

Atuação: Atendimento aos Policiais Militares, Civis, Bombeiros Militares e Funcionáros do Itep, frente ao problema da dependência química (principalmente o álcool) e psicoterapia individual, assistência social e jurídica também dirigida aos familiares.

Atendimento gratuito por equipe multidisciplinar. Grupos coordenados pelo AA e Amor Exigente.

FORUM ESTADUAL DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA

Tel. 3221-1839/9982/7588

Responsável. Dr. Joaquim Elói Ferreira da Silva

Tel Residencial: 3201-7362

Atuação: Estudos e reuniões sobre os temas da drogas, últimas 5ª feira s do mês ás 16:00 horas.

Endereço: Avenida Interventora Mário Câmara, nº 2038, Dix Sept Rosado.

GRUPO ESPERANÇA VIVA

Tel. 3213-2044/9984-6460

Responsável. Pe Robério Camilo da Silva

4ª feiras as 15:00 horas

Atuação: Grupo de apoio aos jovens dependentes químicos e seus familiares

Endereço: Rua São João, nº 1347, Lagoa Seca (Igreja Católica São João).

Grupo voluntário atendimento a jovens de ambos os sexos.

NARANON

Tel. 3218-4833

Responsável. no RN Ana Lúcia (CEL: 9925-6989)

Atuação: Grupo de apoio para familiares e dependentes químicos

Endereço: Rua Profº Fontes Galvão, 750 – Centro (rua defronte ao Marista).

NOADE – Núcleo de Orientação e Acompanhamento a Dependentes Químicos (ligado ao Tribunal de Justiça do RN – 9ª Vara Criminal de Natal-RN)

Tel. 3606-0665/3616-9058

Responsável. Maria José Figueiredo de Lima

Atuação: Encaminhamento para tratamento da dependência química.

Atendimento: de 08h00min as 18h00min.

Endereço: Dr. Lauro Pinto, 315 – 1º andar, Lagoa Nova

PASTORAL DA SOBRIEDADE

Tel. 3615-2800

Responsável. Padre Robério Camilo

Atuação: Grupo de auto ajuda ao dependente e aos familiares (em processo de formação)

Endereço: Arquidiocese de Natal, Avenida Floriano Peixoto, nº 674, Centro (Sub-solo Catedral)

Atendimento: 15h00min as 17h00min

POSTO DE SAÚDE DR. JOSÉ IVO

Tel: 3232-8220/8221

End: Rua das Pimenteiras, s/n, Panatis II

Responsável: Paulo Pessoa

Atuação: Tratamento – Serviço ambulatorial

ALANON3

Tel: 3201 0889 / 3223 8318.

Responsável  Maria Ivoneide S. Gomes

End: Rua João Pessoa, 58 – 1° andar, sala 01, Centro. Atuação: Grupo de apoio para familiares de alcoolistas, através de reuniões para troca de experiências vivencia. Mantido através de doações voluntárias.

Atuação: Grupo de apoio para familiares de alcoolistas, através de reuniões para troca de experiências vivencia. Mantido através de doações voluntárias.

SOS MULHER e Central de Atendimento à Mulher

SOS MULHER

0800-281-2336

Aqui em nosso Estado, através do CODIMM, foi implantado também o SOS MULHER, para orientações e denúcias, mais uma ferramenta no combate a Violência contra a Mulher totalmente gratuito através do 0800-281-2336.

Este serviço recebe denúncias por telefone de crimes cometidos contra a mulher e idosos. É também um espaço para a escuta, orientação e encaminhamentos da mulher de qualquer faixa etária para os serviços que necessitem. a ligação é gratuita e a pessoa não precisa se identificar. Quando o crime estiver ocorrendo no âmbito da grande Natal e a vítima for idosa, estiver enferma ou for portadora de deficiência as assistentes sociais do SOS Mulher farão uma visita domiciliar para auxiliar a vítima e buscar ajuda.

Existe também a  central de atendimento à mulher que é um serviço do governo federal que auxialia e orienta as mulheres vítimas de violência através do número de utilidade pública 180. As ligações podem ser feitas gratuitamente de qualquer parte do território nacional.

SOBRE A VIOLÊNCIA DE GÊNERO - VOCÊ PRECISA SABER

VIOLÊNCIA DE GÊNERO|:

É qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública quanto na esfera privada (Convenção de Belém do Pará).

Esse tipo de violência ocorre porque homens e mulheres foram educacos para achar que homem é superior à mulher e que deve ter mais prestígio que ela. Mas isso é um preconceito, pois apesar de existirem diferenças de caráter físico, todos temos os mesmos direitos legais.

De acordo com o Art. 7º da Lei Nº11.340, de combate à violencia contra a mulher, são formas de violencia doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:

VIOLENCIA FÍSICA – ato ou conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;

 

VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA – ato ou conduta que cause dano emocional e diminuição da auto-estima ou que prejudique e pertube o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constragimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilancia constante, perseguição, insultochantagem, ridicularizaç]ão, exploração ou qualquer outro meio que cause prejuízo à saúde psicológica e a autodeterminação da mulher;

VIOLENCIA SEXUAL – ato ou conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso de força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação chantagem, suborno ou manipulação, ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos;

VIOLENCIA PATRIMONIAL - ato ou conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos economicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;

VIOLENCIA MORAL – ato ou conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

NÃO SILENCIE.  DENUNCIE!

SOS MULHER

0800-281-2336