CODIMM receberá visita de Comissão da Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF

No próximo dia 24 de abril (quarta-feira), a Coordenadoria da Defesa dos Direitos da Mulher e das Minorias - CODIMM, estará recebendo a visita de uma comissão da Polícia Militar do Distrito Federal/PMDF, coordenada pela Capitã PM Renata Cardoso, com a finalidade de conhecer o trabalho realizado através do nosso Programa de Prevenção a Violência, que trabalha questões de gênero e o atendimento a mulher vítima de violência doméstica, o qual é direcionado aos operadores de  Segurança Pública do nosso Estado.

CODIMM realizará oficina sobre “Gênero e Violência contra a Mulher” no Município de Caicó/RN

A CODIMM através do seu Programa de Prevenção a Violência realizará no próximo dia 9 de Maio do ano em curso, uma oficina sobre “Gênero e Violência contra a Mulher” no Município de Caicó/RN, a referida oficina tem como público alvo Policiais Civis (Delegados, Agentes e Escrivães), Militares (Oficiais e Praças) e Funcionários do CRAS local, abordando as temáticas: Papel do Funcionário Público (Operador de Segurança), Gênero e Violência Doméstica,  Aplicabilidade da Lei Maria da Penha e Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. Com o propósito de garantir atendimento humanizado, sensível e técnico a mulher em situação  de violência e ainda colaborando com a efetivação da Lei Maria da Penha, como prevê o Artigo 8º da Lei nº 11.340/2006.

O Programa de Prevenção a Violência conta com uma equipe de facilitadoras e expositores, teremos  a participação de autoridade local  da cidade,  o Excelentíssimo Senhor Juiz da Vara Criminal de Caicó, Dr. Luiz Cândido Villaça, o qual ministrará palestra sobre a Lei Maria da Penha e sua aplicabilidade. A oficina será realizada no auditório do 6º BPM, das 08h00 às 18h00.

SPM prorroga prazo para entrega de projetos

SPM prorroga prazo para entrega de projetos para autonomia econômica, trabalho, igualdade, cidadania e direitos das mulheres.

Até o dia 30 de abril, interessados poderão apresentar propostas para os editais de chamada pública nº 001/2013 e nº 002/2013

Foi prorrogado o prazo para apresentação de propostas para os editais de chamada pública nº 001/2013 e nº 002/2013, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR). O primeiro incentiva investimentos na promoção da autonomia e o segundo financiará projetos relacionados aos direitos das mulheres.

Saiba mais sobre os Editais de Chamada Pública:

- Edital de Chamada Pública nº 001/2013

- Edital de Chamada Pública nº 002/2013



Fonte: Comunicação Social da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) da Presidência da República.

Ministra apresenta programa as Gestoras Estaduais do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres

Encontro da SPM reúne cerca de 30 gestoras estaduais  do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, até essa sexta-feira.

O programa Mulher: Viver sem Violência foi apresentado pela ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), às gestoras estaduais do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, nessa quinta-feira (11/04), em Brasília. Cerca de 30 gestoras participam do encontro, organizado pela SPM, o qual se encerra na sexta (12/04).

Eleonora Menicucci destacou que o governo federal investirá R$ 265 milhões em serviços integrados de atendimento à mulher em situação de violência, até 2014. A ministra acrescentou que já está conversando com os governadores sobre a adesão dos estados ao programa. "Trata-se de uma proposta que agrega e avança cada vez mais na implementação da Lei Maria da Penha (11.340/2006), dando mais celeridade ao atendimento às vítimas da violência de gênero". De acordo com a ministra Menicucci, os governos estaduais precisarão entrar no programa com a vontade política e com os recursos humanos necessários para a sua operacionalidade.

Campanhas - A ministra salientou que serão realizadas ações continuadas de divulgação da Lei Maria da Penha, da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da campanha ‘Compromisso e Atitude – A Lei é mais forte’ e dos serviços especializados às vítimas de violência doméstica e familiar.

"Ao implantarmos esse programa, nós, gestoras municipais, estaduais e federal, mostraremos às brasileiras que estamos preocupadas em garantir os seus direitos de cidadãs. Perceberão que a nossa tolerância é zero em relação à violência de gênero", assinalou.

As gestoras levantaram necessidades como a de ampliar o número de núcleos de atendimento às mulheres em áreas de fronteira. Eleonora Menicucci afirmou que serão implantados seis novos núcleos: dois no Rio Grande do Sul (Santana do Livramento e Jaguarão), dois em Mato Grosso do Sul (Corumbá e Pontaporã), um no Acre (Brasiléia) e um em Roraima (Bonfim). "Esses serão os primeiros. Depois, vamos ver a possibilidade de ampliar os serviços", disse.

Programa – O ‘Mulher: Viver Sem Violência’ requer a adesão dos governo estaduais. Prevê a criação de centros integrados de serviços especializados, humanização do atendimento em saúde, cooperação técnica com o sistema de justiça e campanhas educativas de prevenção e enfrentamento à violência de gênero. A iniciativa também aumentará os núcleos de atendimento às mulheres em áreas de fronteira do Brasil com a Bolívia, Guiana Francesa, Guiana Inglesa, Paraguai, Uruguai e Venezuela, abrangendo migrantes e o combate ao tráfico de pessoas.

O programa realizará a integração dos serviços públicos de segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimento, abrigamento e orientação para trabalho, emprego e renda. Lançada pela presidenta da República, Dilma Rousseff, e pela ministra Eleonora Menicucci, a iniciativa propõe, aos governos estaduais, estratégias para melhoria e rapidez no atendimento às vítimas da violência de gênero.

A prevenção é uma das prioridades do Mulher: Viver sem Violência. Esta área terá cinco campanhas massivas de conscientização, com aporte de R$ 100 milhões em 2013/14.

Leia a matéria completa em Secretaria de Políticas para as Mulheres.

Dados da Justiça mostram que quase 5% das mulheres no RN vivem em cárcere privado

De todos os casos que chegam, por semana, ao Juizado Especial da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Natal, uma preocupante realidade vem sendo exposta na unidade: são os registros de mulheres que conseguem denunciar a situação de cárcere privado em que eram mantidas.

Uma porcentagem mínima, mas que não revela o cenário real do problema, segundo a própria titular da unidade judicial, a juíza Maria Socorro Pinto. "Não chega a 5%, mas é uma situação de extrema preocupação", desabafa a magistrada, ao ressaltar que esse percentual é obtido dentro dos 40 casos por semana contabilizados no Juizado.

De acordo com Socorro Pinto, o alerta se justifica no fato de que essa porcentagem representa somente a parcela daquelas mulheres que conseguem escapar desta situação e chegar a uma delegacia ou a uma unidade judicial.

"Elas chegam em péssimas condições emocionais", revela a juíza, que já teve que abrigar uma das vítimas em sua própria residência. "Ela não tinha onde ficar e, excepcionalmente, tivemos que fazer isso".

Em março último, uma adolescente grávida registrou que estava sendo mantida em cárcere privado, no conjunto Vale Dourado, Zona Norte de Natal. O autor do crime era o pai da criança que, ao mesmo tempo, também estava sendo investigado pela Polícia Civil pelo desaparecimento da mulher dele. A adolescente foi mantida presa durante nove meses e o caso foi publicado na imprensa local em 19 de março.

A magistrada também destaca que esse registro exige uma reação mais rápida do Judiciário, no que se refere ao quadro da violência doméstica. Uma realidade que, até o momento, tem sido registrada mais nas classes mais carentes.

Estatística

O Juizado Especial já registrou cerca de 5 mil processos, considerando o período de março de 2008 até dois anos atrás, quando a unidade conseguiu reduzir esse montante para 3 mil processos, através da prática de realizar a audiência, a instrução e o julgamento no mesmo dia.

De acordo com a juíza Socorro Pinto, é preciso esclarecer que as punições aos agressores também mudaram. Não se trata mais de transações de penas ou pagamento de cestas básicas. São penas que, no caso da ameaça, pode ir de um a seis meses de detenção e, no caso de lesão corporal, pode ir de um a três anos de detenção. "Sem falar que a prescrição (prazo legal para julgar o crime) também foi ampliada com a Lei Maria da Penha, a Lei 11.340, de 2006", enfatiza a magistrada.

Companheiros lideram agressões

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elaborou o estudo "O Poder Judiciário na aplicação da Lei Maria da Penha" utilizou dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2009 relativas às vítimas de agressão física no módulo suplementar sobre Vitimização e Justiça. De acordo com os números, 2,6% das mulheres potiguares sofreram agressão física. Em 48% dos casos, essa agressão ocorreu na própria residência da vítima. Outro dado preocupante é que em 43,1% das situações, os agressores foram um cônjuge, ex-cônjuge ou parente da vítima.

O estudo mostra que a violência contra a mulher é significativamente expressiva no Brasil, mesmo após o advento da Lei Maria da Penha, uma vez que os registros de homicídio e agressão têm aumentado nos últimos anos.



Fonte: Blog do BG.

Sistema Nacional de Enfrentamento à Violência LGBT entra em consulta pública

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) disponibiliza, a partir desta segunda-feira (08), para Consulta Pública, o Sistema Nacional de Enfrentamento à Violência LGBT – Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais. O sistema tem como objetivo incentivar a instalação de Conselhos e Coordenadoras estaduais, distrital e municipais LGBTs, em todo o País.

O  documento,  que  também  deverá  contribuir  para  a  construção  de  políticas  públicas  de  Promoção da Cidadania  e  Direitos de LGBT,  ficará  disponível  para  o  recebimento  de  contribuições  da  sociedade  civil  até  o  dia  29  de  abril.   As  sugestões  em  torno  do  tema  devem  ser  enviadas  para  o e-mail: sistemanacionallgbt@sdh.gov.br.

Confira na íntegra dos documentos:

Sistema Nacional LGBT - Consulta Pública
Anexo I
Anexo II
Anexo III

A proposta de criação do Sistema é fruto de uma demanda do Conselho Nacional de Combate a Discriminação/LGBT.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da SDH.